Câmara aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias nesta quinta

Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)

Reforma da Casa de Cultura e outros espaços culturais, implantação de terceiro turno em duas unidades de saúde, compra de unidades móveis para saúde e ampliação do número de academias ao ar livre. Essas são algumas das propostas da prefeitura e dos vereadores que poderão receber recursos no orçamento municipal de 2019. A Câmara aprovou nesta quinta à noite, em duas sessões, uma delas extraordinária, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que servirá de base para o orçamento de 2019.

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Hoje, foi a última sessão plenária de julho no Legislativo, que entra em recesso e volta no dia 1º de agosto. A LDO estabelece as prioridades para a distribuição dos R$ 347,7 milhões que o Executivo terá para as áreas de educação (que engloba assistência social, esporte, lazer e cultura), saúde, segurança, infraestrutura e desenvolvimento.

No entanto, a inclusão delas na peça orçamentária não está garantida. A previsão de orçamento para o próximo ano é de R$ 713,4 milhões, porém R$ 365,6 milhões são para o funcionamento da máquina pública.

EMENDAS 
Os vereadores tiveram 30 propostas (veja ao lado) à LDO aprovadas, incluindo as da Comissão de Orçamento de Finanças da Casa, para corrigir questões técnicas. Agora, o projeto vai para o Executivo analisar as emendas. O projeto de lei do orçamento será enviado à Câmara em outubro para votação até o final de dezembro.

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ONDE A PREFEITURA PRETENDE INVESTIR E AS SUGESTÕES DA CÂMARA

Educação, Cultura, Lazer e Inclusão Social

• R$ 170,8 milhões

Algumas metas 

• Revitalização da Vila Belga, com a criação do Bairro Cultural
• Reforma e abertura da Casa de Cultura, do Centro de Atividades Múltiplas (Bombril) e do Complexo Esportivo Guarani Atlântico Saúde
• Revitalização da Vila Belga, com a criação do Bairro Cultural
• Reforma e abertura da Casa de Cultura, do Centro de Atividades Múltiplas (Bombril) e do Complexo Esportivo Guarani Atlântico

Saúde

• R$ 89 milhões

Algumas metas

• Implantar terceiro turno em pelo menos duas unidades de saúde
• Implantar pelo menos 3 equipes de Estratégia de Saúde da Família

Desenvolvimento econômico 

• R$ 16,4 milhões

Algumas metas

• Concluir a revitalização do Calçadão até o 2º semestre de 2019 
• Aumentar o número de empresas no Distrito Industrial e no Tecnoparque, além de melhorar a infraestrutura turística

Segurança 

• R$ 16,5 milhões

Algumas metas

• Reestruturar a central de monitoramento de câmeras e veículos da Guarda Municipal
• Compra de novos veículos para a Guarda Municipal 

Propostas dos vereadores

• Comprar unidades móveis de saúde
• Aumentar atendimento às famílias de usuários de drogas
• Ampliar o número de academias ao ar livre
• Implementar o programa de gestão em educação ambiental nas escolas
• Implementar travessias com semáforos para pedestres
• Manter as áreas verdes
• Fortalecer o programa de saúde bucal
• Implantar qualificação da vigilância em saúde em toda a rede municipal
• Implementar o Programa de Controle de Poluição Municipal
• Sinalizar pontos turísticos da cidade e região
• Realizar, a cada dois anos, avaliação da Educação Infantil
• Implementar políticas que incentivem o espírito empreendedor nas escolas.
• Realizar, a cada dois anos, a avaliação da Educação Infantil
• Mapear os problemas de infraestrutura no distrito industrial
• Atualizar setor de alvarás para reduzir a expedição do documento